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Medida impulsiona R$ 2 bilhões em investimentos na indústria nacional.

07/04/26 14:34
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O objetivo é adequar o marco normativo às novas competências legais atribuídas à ANP.

01/04/26 11:18
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Normas tratam dos procedimentos e requisitos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem...

27/02/26 17:44
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Norma vale para a comercialização por fornecedores atacadistas.

09/12/25 08:38
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