STF reduz prazo para julgar ação do pré-sal

A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Rio para garantir que parte do dinheiro do pré-sal sirva para compensar o estado será julgada, sem análise do pedido de liminar que consta do processo, por decisão do relator, ministro Gilmar

O Dia Online
18/11/2010 10:06

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“Estamos reivindicando um direito do Rio de Janeiro. Eles poderiam ter escolhidos outros campos, como os de São Paulo e Espírito Santo, mas só escolheram o Rio. A minha atitude de maneira alguma vai afetar a relação do estado com o governo federal”, afirmou ontem o governador Sérgio Cabral, que participou da abertura da Feira Construir, no Riocentro.

Para o ministro do STF, a relevância do assunto e seu significado para a ordem social justificam a avaliação direta do mérito da ação, o que deverá agilizar a conclusão. Em sua decisão, Gilmar Mendes determina que sejam providenciadas informações em até 10 dias, e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem, sucessivamente, no prazo de 5 dias.

“A área do pré-sal, cuja exploração foi transferida, sem licitação, à Petrobras, abrange nada menos que sete blocos, situados quase que inteiramente no território do estado do Rio”, alega a Procuradoria Geral do Estado.

Cabral anuncia mais US$ 80 bilhões para o Rio

Nos próximos quatro anos, a infraestrutura do estado vai receber mais US$ 80 bilhões (R$ 137 bilhões). Ontem, o governador Sergio Cabral revelou a agenda de investimentos e avisou que pretende destinar pelo menos 5% para Transportes (metrô, trens, barcas e rodoviário).

Cabral ressaltou que o estado tem que enfrentar o desafio de qualificar mão de obra e investir mais em infraestrutura. “O Rio é capital da energia do Brasil, seja nuclear, petróleo ou termoelétrica. Aqui, é a sede das grandes companhias de energia”, disse, destacando o apoio do governo federal e do setor privado. De acordo com ele, saneamento e habitação receberão investimentos.

“O Brasil, nos próximos anos, tem que responder com velocidade e competência ao crescimento”, analisou o governador, que esteve na abertura da Feira Rio Infraestrutura, que vai até sábado, no Riocentro. Ele roubou a cena como mestre-de-cerimônia do evento, que reuniu ainda o ministro das Cidades, Marcio Fortes, e o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.