A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou nesta quarta-feira (12) o 5º Workshop do Projeto Meta II – Formação de Preço, que marcou a conclusão desta iniciativa estratégica para o Brasil. O evento, em parceria com a consultoria PSR, consolidou todas as propostas de aprimoramento do modelo de precificação de energia construídas ao longo dos últimos 30 meses, com a missão de fornecer subsídios técnicos robustos para as decisões futuras dos formadores de políticas públicas.

"Ao longo desse período, nos debruçamos sobre um objetivo comum de aprimorar a sinalização econômica do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O modelo por custo, pode e será aprimorado. E o Meta II, de forma muito consistente, aponta caminhos que certamente embasarão nossas ações futuras. A conclusão desse projeto nos permitiu vislumbrar um novo paradigma que mescla características atuais com elementos do paradigma por oferta, uma alternativa com maior participação dos agentes, mais transparente e que valoriza a inteligência coletiva do mercado", afirmou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.

"Mais do que aperfeiçoar a formação de preço, o projeto se debruçou sobre o desenvolvimento do mercado de curto prazo como um todo. Foi proposto um cronograma para implementação de vários aprimoramentos, que podem ser realizados de forma transparente e colaborativa. Agora está nas mãos do setor definir em qual direção caminhar e com qual velocidade", complementou o CEO da PSR e coordenador geral do projeto, Luiz Barroso.

O evento foi marcado por apresentações sobre as mudanças regulatórias e de processos necessárias para a adoção do PLD ex-post e dupla contabilização, com a participação dos agentes por meio de ofertas, bem como de aperfeiçoamento do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, como os reservatórios virtuais. Também demonstrou análises quantitativas, com simulações dos impactos dessas novidades para o mercado brasileiro a partir de simulações realizadas com o software IARA, solução tecnológica disponível em código aberto, que permite que qualquer agente possa fazer seus próprios estudos. Destacou-se, ainda, a sugestão de um roadmap com os próximos passos para a implementação das recomendações originadas do projeto.

O Workshop também abriu as portas para que as principais associações do setor elétrico brasileiro apresentassem suas perspectivas sobre os resultados da pesquisa. Dentre elas, estavam os representantes de diversas entidades setoriais como a ABRACEEL, ABEEOLICA, ABRAGET, ABRAPCH, COGEN, ABRAGEL, ABIAPE, APINE, ABRAGE, ABRACE, ANACE, UNICA.

Lançado em 2023, o Projeto Meta II - Formação de Preço é uma iniciativa robusta, dedicada a reformular o modelo de formação de preço no Mercado de Curto Prazo. A iniciativa responde à necessidade de adaptação do setor elétrico às profundas transformações estruturais recentes, como a expansão rápida da participação de fontes renováveis variáveis na matriz, o crescimento da geração descentralizada e o crescimento do mercado livre de energia. O objetivo é garantir um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e previsível, por meio da adoção de um sinal econômico mais coerente com a realidade operativa do país.

O Projeto META II
Historicamente, o sistema elétrico brasileiro define o preço da energia com base em custos auditados e simulações centralizadas, utilizando modelos como o NEWAVE, o DECOMP e o DESSEM, que calculam o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), otimizando principalmente o uso da água nos reservatórios das hidrelétricas. Esse é o chamado modelo por custo.

O modelo híbrido, proposto pelo Meta II busca combinar a segurança energética assegurada pelo paradigma atual com a introdução progressiva da lógica de preço por oferta, inspirada em mercados internacionais. Isso significa que, em vez de depender apenas da otimização centralizada, o sistema passa a incorporar ativamente a visão dos próprios agentes. Eles enviarão suas projeções de geração e consumo, e preços associados. Essa inclusão direta dos participantes garante um preço final mais realista, transparente e que incentiva uma maior eficiência nas projeções.
 

Entre os principais benefícios dos aprimoramentos sugeridos, estão:

• Aumentar a previsibilidade e mitigar distorções nos preços de curto prazo;
• Atrair novos investimentos e estimular a competitividade;
• Fornecer sinais econômicos que reflitam o valor real da energia em um sistema com crescente variabilidade e descentralização.
• Adequada compensação aos agentes que contribuem com o reequilíbrio de operação do sistema.
• Fortalecer a confiança nas regras setoriais, garantindo uma transição segura e bem estruturada.

O projeto demonstra o protagonismo da CCEE para liderar o debate sobre a modernização do setor elétrico brasileiro, atuando para aprimorar o ambiente de negócios e alinhar a realidade da comercialização à complexidade da matriz elétrica do país, na qual as hidrelétricas, embora ainda importantes, reduziram sua participação frente ao avanço das fontes intermitentes.

Próximos Passos

O próximo passo do Meta II é a entrega de todos os relatórios produzidos e a apresentação de um plano de implementação em fases e com sugestões de cronograma ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta prevê que o novo modelo tenha uma introdução gradual e responsável, com a realização de consultas públicas e períodos sombra. Ferramentas de apoio, como a Plataforma IARA, foram desenvolvidas para capacitar e testar a lógica do modelo híbrido (por custo e por oferta), garantindo a participação qualificada de todos os agentes. Mecanismos de governança e validação das ofertas estão previstos para prevenir manipulações e assegurar a integridade da formação do PLD.