Foi realizada hoje (22/9) audiência pública por videoconferência sobre a minuta de resolução que visa à regulamentação da nominação de áreas por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse, para estudo da ANP, a fim de ofertá-las futuramente em uma rodada de licitação ou na Oferta Permanente.

Na abertura, o diretor Cesário Cecchi (foto) falou sobre a importância da nova resolução, que visa estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes.

“A nominação de áreas tem o potencial de direcionar os estudos da ANP permitindo que, nos futuros leilões, sejam oferecidas áreas de E&P com maior atratividade. Acreditamos que a maior participação de agentes nesse processo contribuirá para aumentar a quantidade e a qualidade dos dados utilizados pela ANP, com significativa melhora nos estudos de avaliação do potencial petrolífero das bacias sedimentares. Teremos um processo que beneficiará o Estado, as empresas e a sociedade civil. A nominação, que é feita em caráter confidencial pelas empresas e utilizada somente para estudos internos, é uma ferramenta poderosa da ANP para estimular o aumento da atividade exploratória no Brasil”, afirmou o diretor.

Até o momento, o processo de nominação de áreas estava disponível como “Instrução para Nominação de Áreas”, uma orientação publicada na página das Rodadas de Licitações, no portal da ANP.

A proposta da ANP atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, nos artigos 1°, §1°, VIII c/c 3°, I, “a”, da Resolução CNPE n° 17/2017, ressaltam a importância do incentivo à nominação de áreas pelos agentes econômicos, visando atrair investimentos e ampliar os estudos geológicos e geofísicos nas bacias sedimentares brasileiras.

A minuta de resolução esteve em consulta pública de 21/7 a 3/9/2020. Os comentários recebidos na consulta e na audiência serão analisados tecnicamente pela ANP e, após avaliação jurídica e aprovação pela diretoria da Agência, a nova resolução poderá ser publicada.