A secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, defendeu ontem as mudanças feitas no pré-edital da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as regras para a 7ª Rodada de Licitações, que está sendo criticada pelo governo do Rio.
Segundo ela, a política industrial para o setor de petróleo e gás continua sendo "prioritária" para o governo brasileiro, que pela primeira vez vai medir o índice de nacionalização dos bens e serviços usando critérios estabelecidos no Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). Segundo Foster, ao adotar a nova metodologia de medição, mais precisa e criteriosa do que a anterior, os índices de nacionalização obtidos foram menores.
"Sobre esses números novos temos absoluta convicção. Essa nova metodologia é seletiva e se uma empresa cumprir apenas 10% do combinado isso será considerado zero. Também acabamos com a sistemática que permitia arredondar para cima quando o índice de conteúdo nacional passava de 60%, sem contar as multas punitivas, que vão desencorajar o blefe", disse.
Ela lembrou que nos próximos quatro anos serão investidos US$ 60 bilhões pela indústria nacional de petróleo e gás, dos quais 90% serão tocados pela Petrobras, que já exige índice de nacionalização alto. Dessa carteira fazem parte os blocos adquiridos nas seis rodadas de licitações anteriores da ANP, projetos para desenvolver a produção de petróleo e gás, refinarias, plataformas, navios e gasodutos.
Por isso, segundo Maria das Graças Foster, o governo precisa ter noção exata do que vai exigir dos concessionários de blocos para exploração de petróleo na próxima rodada. "Não adianta propor algo que não seja factível. E eu sei o quanto é difícil contratar conteúdo nacional", frisou.
Ela avalia que a proposta do pré-edital da ANP tem regras claras, com itens que serão escolhidos, monitorados e mais fáceis de serem auditados pelo governo. "O importante é que as exigências refletem o momento da indústria nacional", ressaltou.
O que repercutiu mal em alguns setores da indústria e no governo do Rio foi a decisão de retirar o conteúdo nacional dos bens e serviços adquiridos nas fases de exploração e desenvolvimento como fator preponderante na definição do vencedor das ofertas para aquisição de blocos.
Se antes uma empresa poderia vencer a oferta se propusesse maior conteúdo nacional em detrimento do bônus de assinatura (pago em dinheiro); agora o índice de nacionalização é compulsório variando de 30% a 70% de acordo com a área. Ao mesmo tempo, será dado um peso de 70% e 30% para o bônus e o programa exploratório mínimo.