Lei que cria política para biogás é aprovada no Rio

CEG comprará todo biogás produzido pelos aterros sanitários.

Redação / Agência
17/12/2012 14:13

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na semana passada, em discussão única, o projeto de lei 1.845/12, que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável (GNR). A proposta do Poder Executivo, que prevê a compra pela CEG e CEG Rio de todo o biogás produzido pelos aterros sanitários incorporou nove emendas parlamentares. Entre elas, a que define que o teto de gás a ser comprado pelas concessionárias será de até 10% do total de gás natural convencional (excetuado o destinado às termelétricas) distribuído, e não 5%, como previa o governo.

A ampliação desse teto traduz a previsão do parlamento de aumento gradual na produção de gás gerado a partir de resíduos orgânicos. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, os 5% inicialmente previstos correspondem a uma produção de 350 mil m³ de gás/dia. “O Rio de Janeiro sai na frente mais uma vez com esta inovação na legislação ambiental”, elogiou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).

Também foram aprovadas emendas que obrigam o envio anual de relatório com a quantia de aquisições feitas pela concessionária à comissão de Minas e Energia da Alerj e de resultado da fiscalização feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado (Agenersa) à Mesa Diretora do Parlamento. A Alerj também garantiu a veiculação, no Diário Oficial e em veículo de grande circulação, dos contratos de compra com os geradores de GNR.

A Casa incluiu ainda emendas garantindo a capacitação técnica e disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de tecnologias de produção, coleta e transporte do biogás; além de prever eventuais decréscimos no custo da aquisição de GNR, que acarretaria redução na fatura do serviço.

Na justificativa que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral acentua o caráter sustentável da proposta. “A disposição final adequada de resíduos orgânicos, a captação do biogás gerado em aterros sanitários para produção de Gás Natural Renovável e a sua distribuição como gás natural pelas concessionárias de gás proporcionarão a redução da produção de gases de efeito estufa em nosso Estado”, aponta. Os preços e os prazos adequados a viabilizar a eficiente produção e transporte do Gás Natural Renovável serão regulados pelo Estado, por meio Agenersa. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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