É curioso que o governo tenha associado a redução do superávit primário deste ano e de 2011 à retirada da Eletrobras do cálculo da meta. Na verdade, o grupo Eletrobras contribuiria com apenas 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit do governo federal este ano e a redução da meta anunciada na semana passada pelo Ministério do Planejamento foi de 0,2% do PIB. A decisão relevante, portanto, não é a exclusão da Eletrobras do cálculo, mas a redução do esforço fiscal do governo federal daqui para frente.
Depois que o governo excluiu a Petrobras do cálculo do superávit, no ano passado, o resultado primário das estatais passou a ser negativo ou muito próximo de zero, como mostram os dados sobre a política fiscal divulgados pelo Banco Central. Em 2009, as estatais federais (incluindo a Eletrobras) apresentaram um déficit primário de R$ 1,86 bilhão, o equivalente a 0,06% do PIB. Se a Petrobras não for considerada nas estatísticas dos anos anteriores, o superávit do conjunto das demais estatais fica em 0,08% do PIB em 2008 e 0% em 2007.
Pelo histórico, o governo sabe que a ajuda das estatais (mesmo incluindo a Eletrobras) para o superávit primário é, na melhor das hipóteses, próxima de zero. É provável que este ano, mesmo se a Eletrobras fosse mantida no cálculo, essas empresas novamente apresentassem déficit. Assim, se a meta de 0,2% do PIB para as estatais fosse mantida, o Tesouro Nacional teria que fazer um esforço fiscal ainda maior, porque teria que compensar a frustração da meta dessas empresas, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa foi a razão para a mudança.
Forma de contabilizar o resultado de Itaipu mudou
O governo realizou também outra alteração importante em sua metodologia de cálculo. O conjunto das estatais não foi retirado do cálculo da meta de superávit primário, apenas a Petrobras e a Eletrobras. As demais estatais permaneceram e apenas o resultado primário delas foi igualado a zero. Elas não contribuirão, portanto, para a meta do superávit primário.
É interessante observar que, este ano, o resultado primário mais importante não seria da Eletrobras, mas de Itaipu. Essa empresa binacional seria responsável por 0,18% do PIB do superávit primário de 0,2% do PIB destinado às estatais. A Eletrobras faria 0,05% do PIB e as demais estatais federais registrariam déficit de 0,03% do PIB, como mostra a tabela abaixo.
Esse é o resultado primário registrado de acordo com a metodologia do Tesouro Nacional (que os especialistas chamam "acima da linha"). A metodologia do Banco Central é diferente, pois ele capta as variações dos saldos dos entes públicos no sistema financeiro ("abaixo da linha"). Há sempre uma diferença de valor do resultado primário entre as duas metodologias, que é chamada de "discrepância metodológica".
Um dos principais componentes da "discrepância metodológica" é o resultado de Itaipu. A construção da hidrelétrica de Itaipu foi financiada pelo Tesouro Nacional e pela Eletrobras. A receita obtida pela empresa binacional com a venda de energia de Itaipu (cotada em dólar) é utilizada para os seus gastos correntes e para pagar essas dívidas. Mas os pagamentos não são captados pelo Banco Central, pois as dívidas foram contraídas fora do sistema financeiro nacional. Em um determinado momento, o Tesouro passou a informar ao BC quanto recebia de Itaipu e os valores passaram a ser computados. Mas os pagamentos à Eletrobras não são.
Ao excluir a Eletrobras do cálculo do superávit primário, o governo mudou também a forma de contabilizar o resultado de Itaipu. Segundo explicações do Ministério do Planejamento, o resultado "acima da linha" passou a contabilizar apenas os pagamentos da empresa binacional ao Tesouro. Por causa disso, o superávit primário dessa empresa caiu de 0,18% do PIB para 0,03% do PIB, como mostra a tabela abaixo. O Planejamento explicou ainda que o superávit de Itaipu caiu também porque o valor inicial previa uma cotação do dólar de R$ 2,30 para este ano.
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