Os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo decidiram há pouco, em reunião, entrar em processo de obstrução nas votações da Câmara para impedir a votação do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo na camada pré-sal sob o regime de partilha.
A obstrução das duas bancadas é para impedir que seja votada emenda que propõe a divisão dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, inclusive nas áreas já licitadas, que somam cerca de 28 %, com todos os estados.
Com a decisão, as bancadas do Rio e do Espirito Santo vão se unir ao Democratas, que já vem obstruindo as votações. O objetivo é impedir as votações de todas matérias até que se chegue a um acordo sobre a questão da distribuição dos royalties das áreas já licitadas para os estados não produtores de petróleo.
Toda a polêmica surgiu com a apresentação de emenda do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que altera o texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prevê a distribuição dos royalties das áreas a serem exploradas pelo regime de partilha.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou durante toda a reunião a emenda que pretende alterar a distribuição dos royalties. Após a reunião, ele disse que essa proposta é contra a democracia, além de quebrar contratos já firmados para a exploração do pré-sal pelo sistema de concessão.
Segundo ele, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ao Congresso Nacional o projeto sobre a exploração da camada pré-sal deixou fora a parte que já havia sido licitada, cerca de 28%, uma vez que já haviam contratos e regras para a exploração dessa área. “Querem ao fim do acordo aprovar uma emenda oportunista, mexendo nas áreas já licitadas”.
O governador disse que vai procurar o presidente Lula, com quem negociou o acordo, juntamente com líderes do governo no Congresso, para impedir que a emenda seja aprovada. “Está se desrespeitando a democracia. Isso é quebra de contrato. É ilegal. O jogo já está jogado. É um oportunismo sem precedentes”.
Segundo o governador, o Rio de Janeiro não abre mão das receitas desses royalties das áreas já licitadas. “Não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado nem para o estado nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara está com essa discussão. Isso é um erro político brutal”.
Durante a reunião, alguns representantes do Rio de janeiro e do Espirito Santo chegaram a propor que o governo então abra mão de parte dos seus royalties para os estados não produtores, mas que não permita retirar nada dos produtores.
Há mais de duas semanas, parlamentares dos estados não produtores de petróleo vêm negociando uma forma de ter uma fatia maior do bolo dos roylaties da camada pré-sal. Governadores, principalmente do Nordeste, têm reunido suas bancadas para encontrar uma forma de aumentar sua fatia na distribuição dos royalties. Dessas reuniões surgiu a emenda para que os estados não produtores também tenham direito a royalties das áreas já licitadas.
Pré-Sal
