A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) a realização de consulta prévia, pelo período de 45 dias, sobre sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A iniciativa permite que a sociedade possa se manifestar sobre as propostas da Agência para o setor regulado voltadas para esse período. As contribuições recebidas serão analisadas e utilizadas no aprimoramento do planejamento regulatório da Agência.

Serão objeto de consulta cerca de 60 ações, divididas em quatro plataformas temáticas: exploração e produção; movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; produção de derivados, gás natural e biocombustíveis; e abastecimento, fiscalização do abastecimento e qualidade de produtos.

O objetivo é obter, da sociedade, comentários sobre as iniciativas listadas pela ANP, ou sugerir que sejam incluídas, na agenda regulatória, questões consideradas relevantes para a sociedade, mas que não figuram entre aquelas apontadas pela Agência.

Ao final do período de consulta, a ANP publicará o relatório com a análise das contribuições recebidas.

A consulta prévia terá início nos próximos dias, a partir de publicação de aviso no Diário Oficial da União. As informações sobre o processo estarão disponíveis no site da Agência em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica.

As versões anteriores da agenda regulatória da ANP podem ser consultadas em: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/agenda-regulatoria.