Compromisso, que integra o acordo firmado com o Ministério da Educação, é uma contribuição da indústria para facilitar o acesso dos brasileiros à educação. As imagens da entrevista coletiva estão disponíveis no Banco de Mídia da CNI (http://www.bancodemidia.cni.org.br).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) aumentarão a oferta de cursos gratuitos em todo o país. A meta é que em 2014 o SENAI invista 66,6% da receita líquida em cursos de formação profissionais gratuitos.

Hoje a instituição destina cerca de 46% dos recursos líquidos para cursos que não exigem o pagamento de matrículas e mensalidades. O  SESI também  ampliará gradativamente a destinação de parte da receita líquida a vagas gratuitas de educação básica e continuada. A meta é que o SESI  aplique  6% dos recursos líquidos em vagas gratuitas em 2009 e esse percentual   alcance  16,67%  em  2014.  Os  cursos  gratuitos  das duas instituições serão voltados à população de baixa renda. A  ampliação  das vagas em cursos de formação profissional e a gratuidade dos  serviços  de  educação  também fazem parte do acordo firmado entre a Confederação  Nacional da Indústria (CNI), o SESI, o SENAI e o Ministério da  Educação (MEC). Compromissos  semelhantes integram o acordo firmado pelo  MEC com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço Social do  Comércio  (SESC)  e  o  Serviço  Nacional  de  Aprendizagem Comercial (Senac). As  medidas  serão  incorporadas  aos  regimentos  internos das entidades do Sistema S em até 30 dias.

“Os  acordos  marcam  o triunfo do diálogo”, afirmou o presidente da CNI, Armando   Monteiro   Neto,  durante  a  apresentação  dos  protocolos de compromisso   aos   jornalistas,   nesta   terça-feira (22). Também participaram  da  entrevista  coletiva,  na  sede  do MEC em Brasília, os ministros  Fernando  Haddad, da Educação, e Carlos Lupi, do Trabalho, e o presidente  da  Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos.

Segundo  Monteiro Neto, o acordo confirma a relevância do SESI e do SENAI para a educação brasileira. Ele explicou que o compromisso firmado com o Ministério  da  Educação  preserva a autonomia e a gestão dos empresários sobre  as entidades do Sistema S e mantém o foco da educação profissional nas  demandas  do setor produtivo. “Ao ampliar a gratuidade dos cursos, o Sistema  S  se  afina  com  as  políticas  públicas e dá uma contribuição importante para facilitar o acesso dos brasileiros à educação”, completou Monteiro Neto.
 

O  ministro  da  Educação destacou que o acordo com o Sistema S ajudará o governo a superar o desafio de elevar a oferta de cursos técnicos. Para o ministro do Trabalho, o aumento da gratuidade dos cursos facilitará o acesso  à  cidadania  para  milhares  de  brasileiros, que precisam se qualificar para encontrar um emprego ou progredir  na  carreira. Os protocolos  de  compromisso  foram  negociados  em reuniões realizadas no período de 28 de maio a 1º de julho entre técnicos do Ministério da Educação, do SESI, do SENAI e demais entidades do Sistema S.

Essas são as principais metas previstas para o SENAI e o SESI no acordo:

Destinar, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória  geral do SENAI para vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação técnica de nível médio;

A alocação de recursos para as vagas gratuitas deverá evoluir, anualmente, a partir do patamaratualmente praticado até chegar em 2014 com o comprometimento de 66,6% da receita líquida da contribuição geral, na  seguinte  projeção  média  nacional: 50% em 2009, 53% em 2010, 56% em 2011, 59% em 2012, 62% em 2013 e 66,6% em 2014;

As vagas  de  gratuidade serão destinadas a pessoas de baixa renda, preferencialmente, trabalhador, empregado ou desempregado, matriculado ou que tenha concluído a educação básica;

Os cursos e programas de formação  inicial  e continuada poderão ser estruturados em módulos que compõem itinerários formativos. Os cursos de formação inicial terão carga horária mínima de 160 horas;

A CNI e o SESI se comprometem a destinar, anualmente, um terço da receita líquida  da contribuição compulsória do SESI para educação, compreendendo educação básica e continuada e ações educativas relacionadas com saúde, esporte, cultura e lazer destinadas a estudantes. Desse montante, será destinada a metade à gratuidade nas finalidades descritas acima para estudantes de baixa renda;

A alocação na educação terá o cronograma definido pela seguinte projeção média  nacional:  28% em 2009, 29% em 2010, 30% em 2011, 31% em 2012, 32% em 2013, até chegar a 33,33% em 2014. Dessa projeção, deverão estar comprometidos com a gratuidade 6% em 2009, 7% em 2010, 10% em 2011, 12% em 2012, 14% em 2013, até chegar a 16,67% em 2014.