A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (16/11) edital da segunda etapa do Leilão nº2/2016 que visa contratação de energia elétrica nos Sistemas Isolados para atendimento aos mercados da concessionária Eletrobras Distribuição Amazonas. A sessão pública do certame está prevista para ser realizada em 24/2/2017 em Manaus. Os Contratos de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados (CCESI) do certame poderão alcançar o valor global máximo de R$ 11,5 bilhões.

O leilão possuirá seis lotes para atender os mercados da Eletrobras Distribuição Amazonas dispostos em 55 localidades com potência instalada de 290,96 MW (megawatts) e energia anual requerida de 1,122 milhão MWh (megawatt-hora). 

É importante ressaltar que os preços de referência máximos, disponíveis no edital (ver tabela abaixo), serão atualizados em janeiro de 2017, a partir de valores propostos pela EPE e aprovados pelo Ministério de Minas e Energia.

Na mesma reunião foram aprovados dois aprimoramentos de assuntos correlatos ao leilão: o primeiro foi o aperfeiçoamento do modelo de edital para aquisição de energia nos sistemas isolados que excluiu a cláusula 5.2 do modelo de Contrato de Cessão de Créditos de Reembolso de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e incorporou novos procedimentos nas Cláusulas 6.2 e 7.1 do Contrato de Constituição de Garantia Via Vinculação de Receitas (CCG). O segundo ponto revisou a Resolução Normativa nº 427/2011 para alterar os seguintes procedimentos: desobrigação da medição do consumo de combustíveis no sistema de coleta de dados operacionais (SCD); reembolso preliminar do custo total de geração e reembolso direto ao vendedor de energia e sob solicitação do beneficiário da CCC.