A ANP realizou ontem (3/3) a Audiência Pública nº 16/2025, sobre a revisão das regras de especificação e controle da qualidade do biometano, atualmente estabelecidas pelas Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022. A proposta é unificar as duas normas em um novo ato normativo, com o objetivo de aprimorar a regulação diante da ampliação do mercado e do novo marco legal de incentivo ao biometano – a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024).

A sugestão de unificação é decorrente dos resultados de Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada pela ANP e visa simplificar procedimento e contribuir para o fortalecimento do mercado de biometano e sua maior inserção na matriz energética nacional.

A Diretora da ANP Symone Araújo fez a abertura da audiência e destacou a importância do tema para o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis no Brasil: "Podemos dizer que o biometano deixou de ser uma promessa de uma nova fonte de energia e passou a integrar de forma concreta esta agenda de desenvolvimento em tempos de Lei do Combustível do Futuro".

Segundo ela, esse cenário eleva também o nível de responsabilidade de todos os agentes envolvidos: reguladores, produtores, transportadores, distribuidoras e consumidores. "Nosso compromisso, é claro: promover um ambiente regulatório que viabilize a expansão do biometano na matriz energética nacional, uma expansão contínua, com responsabilidade técnica, proteção ao consumidor e integridade ambiental", afirmou.

Entre as principais alterações propostas de revisão da Agência, destacam-se:

- Uniformização da periodicidade da análise de enxofre total para monitoramento diário no biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, com aquele oriundo de resíduos agrossilvopastoris;

- Simplificação e ajustes nas diretrizes aplicáveis à aprovação da análise de riscos e ao gerenciamento de barreiras técnicas, conferindo maior clareza ao processo;

- Inclusão e atualização de métodos de ensaio;

- Ajuste das frequências de monitoramento dos contaminantes siloxanos, clorados e fluorados;

- Previsão de requisitos para controle microbiológico e para situações de contaminação por óleo e partículas sólidas;

- Possibilidade de avaliação, em caráter excepcional e mediante autorização prévia da ANP, da injeção de biometano com especificação diversa na rede de distribuição, desde que assegurada a conformidade da mistura final com a especificação vigente e a proteção do consumidor.

O tema passou por consulta pública, por período de 45 dias, e recebeu 145 contribuições de 14 agentes econômicos. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.

Veja a gravação da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=Mc-k1i3wMRk&feature=youtu.be

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2025: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2025/consulta-e-audiencia-publicas-no-16