A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta segunda-feira (19), a que o orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do ano que vem será de R$ 14,1 bilhões.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos, os descontos da tarifa social de baixa renda, os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, indenizações de concessões, subsídios ao carvão mineral nacional, entre outros.

As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas recolhidas pela Aneel; recursos da União, pagamento de bonificação; captação de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR); recolhimento de cotas da CDE-Uso.

A Aneel aprovou ainda a abertura de audiência pública para discutir a fixação das cotas da CDE-USO de 2017 a serem pagas pelos consumidores de energia elétrica por meio de encargo a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

Os interessados podem enviar contribuições a partir desta segunda-feira (19) até 17 de janeiro do ano que vem para o e-mail: ap090_2016@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.