O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) celebra a aprovação do Projeto de Lei Combustível do Futuro no Congresso Nacional, que demonstra o empenho do parlamento e o compromisso do Brasil em liderar a transição energética, promovendo investimentos em novas tecnologias e impulsionando o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis inovadores e sustentáveis.

O Instituto reconhece a importância de se criar um ambiente favorável à produção e ao uso de combustíveis renováveis, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF), sem perder de vista os benefícios à população brasileira. Nesse sentido, o texto aprovado traz previsões importantes ao introduzir novos biocombustíveis e programas para a descarbonização, atribuindo ao CNPE a definição de diretrizes centrais da política energética e assegurando a avaliação de viabilidade técnica como requisito para o avanço das misturas de biodiesel.

No entanto, lamentamos que a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel não tenha sido reconhecida para fins de atendimento às misturas. Acreditamos que a diversidade de rotas tecnológicas, com isonomia competitiva entre as diferentes alternativas, potencializaria os esforços para a descarbonização e benefícios aos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta. 

Vale destacar que a rota de coprocessamento é amplamente utilizada em outros países e permite o aumento gradual dos teores renováveis, sendo extremamente aderente ao conceito de transição energética. Além disso, sua inclusão poderia promover maior eficiência em termos de custos e aproveitamento da infraestrutura existente.

Também nos preocupa que se tenha suprimido a previsão de participação dos interessados na avaliação de viabilidade técnica para elevação dos teores de mistura. Estas análises deveriam contar com ampla transparência e diálogo com a sociedade, a fim de promover maior consistência em seus resultados.

Por fim, em relação ao programa de descarbonização por meio de um mandato de aquisição de biometano ou Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), direcionado aos produtores e importadores de gás natural, o IBP registra mais uma vez sua preocupação em relação aos efeitos dessa política pública sobre o preço e a competitividade do gás natural, além de suas possíveis superposições com outros mandatos e políticas, como o renovabio e o mercado de carbono.

O IBP reitera seu apoio ao biometano como combustível importante para a descarbonização da economia. Contudo, ressalta que o fato de o programa não ter um prazo final, aliado à ausência de um mecanismo para resguardar os contratos de compra-venda de gás natural já assinados, além do custo para a sociedade ao se impor uma forma de descarbonização em detrimento de outras, mais eficientes e que já estão sendo estudadas e implementadas pelos produtores de O&G, terão como consequência um aumento da incerteza para os investimentos no setor e dos custos da oferta de gás natural. Isto vai no sentido contrário aos objetivos do próprio governo em induzir um aumento da oferta e da competitividade da molécula no Brasil.

Não obstante, o IBP reafirma seu apoio à agenda de descarbonização e aguarda a sanção presidencial do PL Combustível do Futuro, consolidando o compromisso do Brasil na construção de um futuro mais sustentável.