As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) reivindicam um plano para atingir um índice mínimo de 10% de participação no mercado de energia.

Uma emenda aprovada nesta terça-feira (6) para a Medida Provisória (MP) 879 (https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/136471), de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que este índice mínimo de capacidade instalada seja alcançado em 25 anos. Caso o projeto seja sancionado, as PCHs seriam incluídas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

"Apesar de as pequenas hidrelétricas serem as mais renováveis de todas as renováveis, com a menor emissão de CO2 de todas as fontes e de entregarem a segunda energia mais barata do Brasil nos últimos 14 anos (superadas apenas pelas grandes hidrelétricas), a contratação da fonte entre 2005 a 2018 foi de apenas 1,91%. do total . "Perdem os consumidores, perde o meio ambiente", explica Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH).

Hoje, não há nenhuma previsão legal de participação para as PCHs. Porém, estima-se que elas já sejam responsáveis por cerca de 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema interligado nacional.

Os temas foram discutidos nesta quarta-feira (7), durante a XIII Conferência de Pequenas Centrais Hidrelétricas, realizada em Curitiba, Paraná.

Segundo Arbex, a iniciativa é importante porque, hoje, faltam incentivos para as PCHs, enquanto outras modalidades de geração de energia são beneficiadas com isenções tributárias, subsídios, entre outras medidas.

"Não dá para o Brasil continuar subsidiando as indústrias mais poluentes e penalizando as de menor impacto ambiental", afirma Arbex.

Para Pedro Dias, vice-presidente da ABRAPCH, é importante, também, conscientizar o público em relação à importância do setor.

"A gente vive um tempo em que entra muita energia intermitente entra no sistema, como eólica e solar, e os backups dessa intermitência estão sendo as térmicas fósseis", explica. "A gente está sujando nossa matriz. Estamos encarecendo a nossa energia. A gente tinha a energia mais barata do mundo há 30 anos e hoje a gente tem a quarta mais cara, porque a fonte hídrica foi saindo do sistema ou diminuindo e a termoenergia foi entrando".

De acordo com ele, a ABRAPCH não é contra nenhuma energia renovável, mas acredita em uma participação maior das PCHs. "Queremos a hídrica seja o backup da intermitência da solar e da eólica. Que a fonte hídrica seja o sustentáculo da nossa matriz, porque é renovável e barata", ressalta.

Abertura do mercado trará benefícios

Segundo Geraldo Lúcio Tiago Filho, secretário-executivo do Centro Nacional de Referência de Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH), não há sistema de geração de energia sem impacto ambiental. No entanto as PCHs são a de menor impacto. Existe um potencial enorme no Brasil que pode ser explorado".

O secretário-executivo destaca também a geração de empregos, o desenvolvimento regional dos municípios e o domínio tecnológico brasileiro. "Nós poderíamos ser os exportadores dessa tecnologia no mundo", garante.

Luiz Antonio Valbusa, sócio-diretor da Semi Industrial, que fabrica turbinas para PCHs, vê com otimismo as iniciativas de incentivo. "É uma luta nossa de 20 anos, para tentar fazer a PCH aparecer mais", conta. "No fim, ela é a solução para geração perto dos centros de consumo. É uma geração firma, limpa. A gente tem que mostrar esse lado para o público".