O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu hoje (8) incluir novas áreas nas rodadas de licitação de blocos para petróleo e gás natural previstas para o ano que vem, com o objetivo de aumentar a competitividade das licitações. Foram incluídos setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018.

Para 4ª Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, foi incluída uma área ao sul do prospecto de Uirapuru. O CNPE também fez alterações em áreas da Bacia de Campos que seriam ofertadas na 15ª e na 16ª rodadas de Licitações.

Na reunião, foram apresentadas as áreas nas quais a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operador com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção nas 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção. Dentre as áreas, estão o Campo de Sapinhoá, além das áreas dos prospectos de Peroba e Alto de Cabo Frio. As duas rodadas estão agendadas para dia 27 de outubro, e a União espera arrecadar R$ 7,75 bilhões a título de bônus de assinatura dos contratos, caso as oito áreas ofertadas sejam arrematadas.

O encontro foi presidido pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Biodiesel

O CNPE também debateu na reunião de hoje a possibilidade de antecipação para março de 2018 a obrigatoriedade de acréscimo de 10% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, o chamado B10. Atualmente, o percentual está em 8% (B8) e a previsão inicial é que seja elevado para 9% e 10%, respectivamente, a partir de 1º de março de 2018 e 1º de março de 2019.

Na reunião de hoje foram aprovadas as diretrizes estratégicas para o Programa RenovaBio e instituído um grupo de trabalho para elaborar propostas de revisões normativas para implementação do Programa, lançado para incentivo da expansão e produção de biocombustíveis no Brasil. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, para monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.