A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a junho de 2016, que considerou os valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). Somados os montantes financeiros pagos nas cinco liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,66 bilhões (87%) dos valores da repactuação do GSF.

Até o momento, 39 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 17 agentes que optaram pelo parcelamento terão que liquidar suas dívidas nas liquidações financeiras subsequentes.

A liquidação financeira de junho movimentou R$ 570 milhões dos R$ 2,53 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 390 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 430 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. O R$ 1,14 bilhão restante está relacionado com liminares de GSF ainda vigentes.

Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 3.684 agentes, sendo 1.420 credores e 2.264 devedores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de junho 2016, houve aporte de R$ 1.373.983,81 pelas 38 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 17.265,32 aportados pela Tocantins Energética (PCH Dianópolis). Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a quatro distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.045/16.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).