A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a abril de 2016, que considerou os valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). Somados os montantes financeiros pagos nas três liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,1 bilhões dos valores da repactuação, o equivalente a 69% do montante.

Até o momento, 34 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 22 agentes que optaram pelo parcelamento terão que liquidar suas dívidas nas liquidações financeiras subsequentes.

A liquidação financeira de abril movimentou R$ 830 milhões dos R$ 3,2 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 950 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 360 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. O R$ 1,06 bilhão restante está relacionado com liminares de GSF ainda vigentes.

Em virtude do cumprimento de decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, apenas os agentes detentores destas liminares receberam seus créditos, o que ocorreu de forma proporcional. O cumprimento dessas liminares levou à ausência de recursos financeiros a serem destinados aos demais agentes credores nesta liquidação financeira.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 3.229 agentes, sendo 1.358 credores e 1.871 devedores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de abril 2016, em razão da aplicação da Bandeira Tarifária cor verde, as distribuidoras e permissionárias receberam o valor de R$ 18.185,40 de repasse da Conta Bandeiras proveniente do pagamento do prêmio de risco hidrológico aportado pela PCH Dianópolis, conforme previsto no Despacho SGT/ANEEL nº 1.061/16. Nesta liquidação não houve a necessidade de aporte por parte das distribuidoras.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).