A Diretoria de Portos e Costas (DPC) informou nesta terça-feira (30/11) que irá realizar processo seletivo para a Categoria de Praticante de Prático a ser iniciado em 2011, vagas em algumas Zonas de Praticagem (ZP). O certame não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, sendo um simples processo seletivo e não de habilitação.

 

Praticante de Prático é o candidato a Prático que, após ter sido selecionado por meio de processo seletivo, está autorizado oficialmente a cumprir Estágio de Qualificação a bordo de embarcações, sob a supervisão de um Prático. Depois de concluir com sucesso o treinamento, que dura de um ano, no mínimo, a dois anos, no máximo, o Praticante realiza o Exame de Habilitação, conduzido pela Capitania dos Portos com jurisdição sobre a ZP, para, em sendo exitoso, finalmente habilitar-se como Prático.

 

Conforme a Lei nº 9537/1997 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), regulamentada pelo Decreto nº 2596/1998 - Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA) - Prático é o aquaviário não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado. O Serviço de Praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante, requerido por força de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação da embarcação, sendo executado por Práticos devidamente habilitados, seja individualmente, organizados em associações ou contratados por empresas.

 

O Prático é certificado em apenas uma ZP, que é a área geográfica dentro da qual se realizam os serviços de praticagem. Existem, hoje, 22 Zonas de Praticagem no País, relacionadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC), disponíveis no endereço eletrônico www.dpc.mar.mil.br. O Prático somente pode mudar de ZP mediante classificação em processo seletivo, dentro do número de vagas estabelecido para cada ZP.

 

O Processo Seletivo seguirá as diretrizes preconizadas na NORMAM-12/DPC que estiver em vigor à época da publicação do Edital.

 

O número de vagas, a data da abertura de inscrições e demais informações pertinentes ao certame serão divulgadas por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União e na página da DPC na Internet (www.dpc.mar.mil.br), no decorrer do primeiro semestre de 2011.

 

A DPC informa, adicionalmente, que estão disponíveis, também na sua página na Internet, as provas escritas aplicadas nos Processos Seletivos realizados em 2006 e 2008.