A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta terça-feira, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a junho de 2018, que movimentou R$ 2 bilhões dos R$ 10,2 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 7 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 1,18 bilhão representa outros valores em aberto da liquidação.

Vale ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 75% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 14%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza.

Na contabilização de junho/18 foram repassados R$ 838 milhões de recursos financeiros da Conta de Energia de Reserva – CONER, rateado aos agentes de acordo com seu consumo. Este repasse ocasionou crédito financeiro de R$ 221 milhões para os agentes que não receberiam recursos do MCP. O restante deste montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo débitos ou ampliando créditos.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.965 agentes, sendo 503 devedores e 6.462 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de junho de 2018 movimentou R$ 253.334.699,11.

A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 218.527.829,53, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.387.506,27 aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 16 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1706/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.