A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quinta-feira, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a maio de 2019, que movimentou R$ 1,03 bilhão, dos R$ 8,65 bilhões contabilizados.

Do valor não pago, R$ 7,24 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 380 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

Em razão da quitação integral da CEB Distribuição S/A dos seus valores parcelados no âmbito do MCP, a CCEE realizou também, nesta quinta-feira, liquidação especial para antecipação dos recursos pagos pelo agente aos credores do mercado de curto prazo. Os recursos financeiros disponibilizados pela CEB Distribuição somaram cerca de R$ 75 milhões.

Dessa forma, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 96%; e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 8%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 4%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.863 agentes, sendo 2.852 devedores e 5.011 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio de 2019 movimentou R$ 92.650.088,03.

A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 54.897.668,95, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 37.752.432,04, aportados por 24 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 25 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.862/2019. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.