A proposta articulada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE com agentes do setor elétrico para viabilizar o pagamento dos valores do GSF (Generation Scaling Fator) 2015 repactuados, um total de R$ 3 bilhões, foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel nesta terça-feira (29/3). Com isso, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a janeiro de 2016, que ocorre em 18 e 19 de abril, operacionalizará os montantes referentes à repactuação do risco hidrológico.

A solução encontrada para equacionar os valores em aberto no MCP permite o pagamento dos débitos oriundos da retirada das liminares referentes ao GSF em até seis vezes. O saldo remanescente a cada liquidação será corrigido por IGP-M mais juros de 1% ao mês pro rata die.

“Buscamos equilibrar a situação do devedor, que poderá optar pelo parcelamento, e do credor, que receberá o valor corrigido. Agora, com a aprovação da Aneel, esperamos normalizar as operações do Mercado de Curto Prazo nos próximos meses e retomar o ritmo das liquidações ao longo de 2016”, ressalta Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

O agente poderá escolher pelo parcelamento ou pagamento integral de seu débito, como previsto pela proposta. Na liquidação, caso ele esteja com posição credora, os valores serão utilizados para amortização parcial ou total da dívida. Em cada liquidação, o agente terá que realizar o pagamento mínimo de um sexto do valor total do débito apurado.

Os valores referentes à repactuação e que estavam protegidos por liminares começam a ser considerados na próxima liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, que será realizada nos dias 18 e 19 de abril. Já as contabilizações referentes a fevereiro e março serão unificadas, sendo a liquidação promovida em 19 (débito) e 20 (crédito) de maio.

Entenda a liquidação financeira do MCP com a repactuação

Cenário 1 - Se o agente tiver na liquidação do MCP referente a janeiro de 2016 um crédito superior ao valor repactuado, ele quitará o débito à vista.

Cenário 2 - Caso o agente tenha uma posição de credor na liquidação do mês de referência, mas de um montante inferior ao valor repactuado, o saldo do crédito será abatido do valor negociado. Desta forma, o restante do débito será parcelado em seis parcelas. Nos meses subsequentes, até a liquidação total, o número da parcela será reduzido gradualmente (no caso em questão, o agente B liquida o valor repactuado em três operações).

Cenário 3 - Outro caso possível ocorrerá se o agente detiver uma posição de débito na liquidação do MCP. Nesta situação, ele precisará aportar o valor integral do montante referente ao mês em questão acrescido de uma parcela do total repactuado. Considerando essa possibilidade, ele poderá quitar seu débito em até seis operações.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).