Licença ambiental do 2º estaleiro do polo naval do Complexo de Suape sai hoje

Jornal do Commercio - PE
30/03/2011 07:11

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) concede hoje a licença ambiental para o Estaleiro Promar se instalar em Pernambuco. O empreendimento, orçado em US$ 104 milhões, é o segundo do polo naval do Complexo de Suape, seguindo o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Com o sinal verde, a construção podem começar agora em abril. Segundo estimativas, após 17 meses de obras, o primeiro navio poderá ganhar forma no local. O Promar vai ocupar uma área de 97,4 hectares (ha) na porção leste da Ilha de Tatuoca.

O Promar pertence às empresas PJMR e STX Europe e será responsável pela fabricação de oito navios do tipo gaseiros, utilizados no transporte de gás no estado líquido. A encomenda feita pela Transpetro renderá aos cofres do estaleiro US$ 536 milhões, deixando-o bem ocupado até 2015. Segundo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, foram identificados 33 reflexos negativos ao meio ambiente com a sua instalação. Três são considerados como “muito altos” pelo documento.

Da área total do Promar, 17 ha serão dragados para a construção do canal de navegação - espécie de avenida por onde os navios entram e saem. Esse é considerado o primeiro grande impacto ambiental. Para se ter uma ideia, as obras vão significar a movimentação de 2,8 milhões de metros cúbicos (m³) de terra.

O documento apresenta os efeitos nocivos do procedimento: modifica o movimento das águas na região e danifica a vida dos seres vivos. Sem contar que ao jogar o material dragado no próprio mar, a composição da água sofre grandes impactos.

Outro grande reflexo da implementação do Promar é "o deslocamento de pessoas", considerado "extremamente perturbador para as comunidades, tendo-se verificado em muitos casos, o empobrecimento de contingentes populacionais anos após seu remanejamento". Advém dessa movimentação o terceiro impacto identificado pelo EIA/Rima, que é a possibilidade de perda de renda da população de pescadores da Ilha de Tatuoca.

A comunidade sobrevive exclusivamente da pesca artesanal e "a transferência desta comunidade para um outro município, com alguma restrição de acesso ao mar, em face da distância do conjunto Nova Tatuoca, e a competição com os pescadores da Praia do Paiva e Gaibu, pode refletir em uma perda considerável de renda por parte desta comunidade”.

Desde o início, a questão ambiental tem influenciado a instalação do Promar. Inicialmente, o empreendimento iria para o Ceará. Por conta do seus impactos, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, não autorizou sua instalação na praia do Mucuripe.

E ao aportar em Suape, viu a análise do seu EIA/Rima levar mais tempo que gostaria. O ideal era que fosse concluída e aprovada em fevereiro.

O diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, argumentou que “as empresas precisam entender que o processo de licenciamento atende as necessidades e cumpre a legislação ambiental. Como órgão regulador, temos essa responsabilidade”.