A Justiça Federal cassou ontem a liminar impetrada pela Libra Terminais que impedia a cessão de uma área na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos à operadora Santos-Brasil. A Libra vai recorrer da decisão.

A cassação da liminar foi confirmada na tarde de ontem pelo presidente da Libra, Mauro Salgado, e pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Arrendatária de dois terminais de contêineres na Ponta da Praia, o T-35 e o T-37, a Libra reclamou à Justiça, em junho último, que a transferência de um terreno de 100 mil metros quadrados, ao lado do Terminal de Contêineres (Tecon), operado pela sua concorrente, era ilegal. A empresa alegou que já havia pedido à Codesp a abertura de licitação para exploração da gleba e obteve uma liminar para impedir a negociação.

Na ocasião, o diretor comercial e de Desenvolvimento da Codesp, Fabrizio Pierdomenico, alegou que a entrega do lote à Santos-brasil resultaria em produtividade e ganhos em escala, principalmente pela possibilidade de atuação conjugada da área ao Tecon, visto que os lotes são vizinhos. Segundo o executivo, as tratativas da estatal visaram a aumentar a movimentação de contêineres em aproximadamente 150 mil unidades ao ano e, consequentemente, a incidência de tarifas portuárias.

Ontem, porém, a garantia da Libra foi perdida. Com a nova posição da Justiça, a Codesp poderá dar andamento aos seus planos de ceder o terreno à Santos-Brasil.

Apesar da reviravolta no caso, Salgado afirmou que a decisão não é definitiva. Ele garantiu que a empresa vai recorrer da decisão. ‘‘Soubemos que a liminar foi cassada por telefone e, assim que recebermos a notificação, vamos tentar uma nova suspensão’’, anunciou.

Salgado afirmou que seus advogados vão manter os mesmos argumentos utilizados para obter a liminar recém invalidada. ‘‘A idéia é mostrar o pedido da Libra para o arrendamento daquela área antes daquele anúncio de cessão sem licitação para a Santos-Brasil. E dizer que não se pode concentrar a movimentação de contêineres do porto nas mãos de uma só operadora, que aliás já é a arrendatária do Tecon e tem o maior volume do porto’’, reclamou.

A defesa da Libra também pretende desconsiderar as justificativas da Codesp para anexar a área ao contrato da Santos-Brasil. ‘‘É importante dizer que a cessão para uma outra empresa, que não seja a Santos-Brasil, não vai diminuir o potencial de movimentação e capacidade daquela área (se trabalhada isoladamente)’’, afirmou Salgado, confiante na estratégia para suspender a cassação a liminar.

A operadora do T-37 e do T-35 também irá se amparar na decisão do Ministério Público Federal (MPF), de setembro último, que apontou irregularidades na cessão da área e recomendou o início da concorrência pública para ocupação do lote.

Procurada pela Reportagem, a assessoria de imprensa da Santos-Brasil disse que a empresa não quis comentar a decisão da Justiça. Já a assessoria de imprensa da Codesp afirmou que a estatal só irá se posicionar quando for informada oficialmente da cassação da liminar.
 
Fonte: A Tribuna - SP