A ANP prorrogou, por 15 dias, o prazo de encerramento da Consulta Pública nº 13/2026, sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural. O novo prazo final para o envio de contribuições passa a ser 14/9.

Por conta da prorrogação, a data da audiência pública sobre o tema também foi alterada, para o dia 1/10, das 14h às 18h. Os interessados em participar da audiência pública devem fazer inscrição até 16/9 por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e obter contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposta, elaborada no âmbito da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026 (Ação nº 2.10), em atendimento ao artigo 28 da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás. 

Saiba mais sobre o tema: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/acesso-de-terceiros-a-gasodutos-de-escoamento-e-instalacoes-de-processamento-de-gas-natural-sera-tema-de-consulta-e-audiencia-publicas

 Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-13-2026