O projeto de lei orçamentária que o Executivo encaminha hoje ao Congresso Nacional autoriza as empresas estatais federais a investirem R$ 35,818 bilhões em 2005. Só R$ 25,523 bilhões deste total, no entanto, serão computados como despesa primária para efeitos de apuração do resultado fiscal da União. O restante fica de fora porque refere-se a investimentos a serem feitos por empresas estrangeiras controladas pela Petrobras e por estatais do setor financeiro.
Num dos textos anexos ao anteprojeto preparado pelo Ministério do Planejamento, o governo explica que, por atuarem exclusivamente no exterior, as subsidiárias estrangeiras do grupo Petrobras "não afetam os agregados macroeconômicos internos". São ao todo sete empresas, entre elas a Brasoil.
Os dispêndios de bancos estatais, por sua vez, "não afetam o resultado fiscal, uma vez que, devido às suas características, o endividamento líquido desse conjunto de empresas não é computado na dívida líquida" do setor público, cujo saldo encerrou julho em R$ 945,65 bilhões (incluídos Estados, Municípios e respectivas estatais).
No projeto da lei orçamentária de 2004, encaminhado em 2003 pelo governo federal, o orçamento de investimento das estatais da União foi fixado em R$ 33,041 bilhões. Há, portanto, um aumento estimado em 8,4%. Do valor previsto para 2004, a parte considerada para efeitos de cálculo de resultado primário do segmento também é menor: R$ 22,15 bilhões.
O orçamento de investimento das estatais federais para o próximo ano foi montado tomando-se como pressuposto a necessidade de o segmento alcançar um resultado primário positivo de R$ 12,948 bilhões, cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A Lei de Diretrizes Orçamentárias exige cerca de R$ 12,7 bilhões. O valor estabelecido no orçamento ficou maior por causa das reestimativas sobre o PIB.
Na LDO, o governo trabalhava com a expectativa de que o PIB cresceria só 3,5% em 2004. No projeto da lei orçamentária, o crescimento deste ano está estimado em 3,8%. Para 2005, está mantida a projeção de aumento de 4% no produto. Mas a melhora das expectativas para 2004 foi suficiente para afetar as projeções sobre o valor do PIB de 2005.
Somado o resultado das estatais com o do governo central, o superávit primário da União está projetado em cerca de R$ 58,3 bilhões para 2005, ante R$ 52,8 bilhões em 2004. O orçamento global das empresas não-financeiras sob controle da União, que não precisam de aprovação do Congresso e por isso não fazem parte da lei orçamentária, chega a R$ 207,35 bilhões. Só o pagamento de dividendos está orçado em R$ 6,7 bilhões.
A rubrica materiais e produtos, referente à aquisição de matérias primas, produtos para revenda, material de consumo, compras de energia, entre outros, foi estimada em R$ 38,5 bilhões. Deste total, o grupo Petrobras é responsável por 64% ou 24,7 bilhões. O grupo Eletrobrás deverá gastar com materiais e produtos outros R$ 12,9 bilhões.
Os dispêndios com a contratação de serviços de terceiros estão previstos em R$ 20 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões só do grupo Petrobras. A maior parte refere-se à manutenção de equipamentos, especialmente em plataformas marítimas.