Uma solução de consenso que resolva o impasse criado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Petrobras e os acionistas das seis termoelétricas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) a partir da resolução 40 da agência reguladora pode sair esta semana. Ela pode incluir a compra, pela Petrobras, de parte dos 600 MW médios de energia da Chesf que estão sem contrato, para substituir a energia que não pode ser gerada na região por falta de gás.
O presidente da Chesf, Dilton da Conti, confirmou que foi procurado pela Petrobras na semana passada e pode vender energia por meio de leilões de compra ou de venda, desde que autorizados pela Aneel. "Se isso for possível, será bom para a Chesf, para a Petrobras e para os consumidores", explicou.
Na resolução 40, a Aneel determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Mercado Atacadista de Energia (MAE) só considerem disponíveis 480,76 MW gerados pelas térmicas do PPT no Nordeste.
Esse volume corresponde a apenas 29% da potência instalada dessas usinas. Juntas, a Endesa Fortaleza, TermoCeará (MPX), Fafen Energia (EDP/Petrobras), Camaçari (Chesf), Termobahia (Petrobras) e Termopernambuco (Guaraniana) já têm capacidade comercial de gerar 1.670 MW, mas a carga plena não pode ser alcançada por falta de suprimento de gás pela Petrobras.
Uma fonte da Aneel, que preferiu não ser identificada, explicou que a agência não reconhece os contratos firmados entre a Petrobras e as térmicas, que prevê o pagamento de multa, pela estatal, ou entrega de energia gerada em outras regiões do país, caso falte gás. "Não existem linhas de transmissão e por isso não aceitamos essa energia, que não poderá ser deslocada caso seja necessário", diz.
A agência reconhece os prejuízos dos investidores com essa medida, mas, segundo a fonte, o entendimento é de que o problema não foi causado pela Aneel. "A Petrobras não cumpriu sua obrigação de fornecer gás e agora não é justo que os consumidores do Nordeste paguem por uma energia que não existe", explicou.
A resolução 40 está sendo contestada pelos produtores de energia e pelos bancos que emprestaram dinheiro para três dessas usinas. É o caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o IFC, braço do Banco Mundial para financiamento ao setor privado.
Em sua defesa, a Petrobras alega que há três anos tenta, sem sucesso, obter o licenciamento ambiental para construir os gasodutos na região: projeto Malhas e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). A situação preocupa o governo porque pode levar a uma sequência de ações judiciais, já que há uma cadeia de responsabilidades que podem até recair sobre a União.
Caso a situação chegue ao limite, o que ninguém espera, a má repercussão afastará os investidores que o país precisa para expandir a capacidade de geração e transmissão do setor elétrico. A Aneel não vê intransigência em sua resolução porque entende estar defendendo os consumidores da região - que só em janeiro pagaram R$ 80 milhões a mais na conta de luz - , os produtores e as distribuidoras. Por isso, a fonte garantiu que qualquer multa aplicada pelo MAE às distribuidoras que ficarem expostas no mercado (sem dispor da energia contratada) será cancelada.
Em muitos casos, as térmicas que tiveram redução do lastro têm contratos de venda de energia para distribuidoras que pertencem a seus próprios controladores.
Esse é o caso dos contratos da Fafen com a Bandeirante, que também tem participação da EDP; e da Endesa Fortaleza, que fornece para sua controlada Coelce. E a TermoPernambuco, da Guaraniana, que tem contrato com suas controladas Coelba (BA) e Celpe (PE).