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Cosern impede execução de multa no valor de R$ 1,35 bilhão

Valor Econômico
17/02/2012 09:52
Visualizações: 716
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), apresentou um pedido de exceção de pré-executividade, que na prática impede a execução de uma multa de R$ 1,35 bilhão aplicada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte por terceirizar a contratação de funcionários. O prazo de 48 horas para depósito da multa vencia ontem à meia noite.

Ao comentar o medida, a Cosern informou que o pedido impede qualquer penhora de bens ou valores e também tem o objetivo de extinguir a execução. Ainda segundo a companhia, tanto a cobrança como o processo de execução iniciados pelo MPT mostram-se "completamente descabidos e insubsistentes".
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