O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou ontem a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Assú, no município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte. E aprovou também a ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Para o funcionamento, porém, ainda faltam liberação da Receita Federal e decreto presidencial.

Foram as primeiras ZPEs aprovadas pelo conselho, instalado em 6 de maio deste ano. A ZPE permite que as empresas instaladas na área tenham isenção tributária na aquisição interna e externa de insumos, e produzam, exclusivamente, para a exportação. A ZPE de Assú será instalada numa área de aproximadamente 1 mil hectares, no município de Assú, que fica no Oeste do Rio Grande do Norte. Deve ficar pronta em cerca de dois anos, após o término das obras de infraestrutura, que devem custar cerca de R$ 18 milhões. Segundo o CZPE, órgão colegiado do governo federal que se reúne no Ministério do Desenvolvimento, a ZPE de Assú tem potencial para desenvolvimento de indústrias de alimentos, principalmente beneficiamento de frutas e frutos do mar, produtos químicos, sal e recursos minerais.

Já a ZPE de Suape será instalada em uma área de cerca de 200 hectares, em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife (PE). Tem obras estimadas em R$ 10,8 milhões, também em cerca de 21 meses. O projeto apresentado ao conselho diz que existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos, produtos químicos, indústrias agropecuárias, naval, além dos setores de petróleo, gás e tecnologia.

Entre outros privilégios, o prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Fonte: Valor Econômico