A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições de financiamento para os empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica a serem licitados em 2016 por leilões públicos promovidos pelo Governo Federal. As regras são válidas já para o próximo leilão, previsto para o dia 13 de abril.

Os destaques das condições aprovadas são:

• Possibilidade de conversão do sistema de amortização da dívida do BNDES de SAC para PRICE, quando houver emissão de debêntures de infraestrutura pela beneficiária do crédito

• Aplicação do índice de cobertura do serviço da dívida do projeto (incluindo as debêntures) de 1,2, calculado com base no fluxo de receitas projetadas para cada ano da fase operacional.

• O valor do crédito do BNDES será dimensionado de acordo com o Sistema SAC e o índice de cobertura mínimo de 1,2.

As condições recém-aprovadas dão continuidade à política do BNDES de financiamento à infraestrutura com estímulo ao mercado de crédito privado por meio da emissão das debêntures.

As demais condições financeiras seguem o previsto na Política Operacional, sendo os destaques:

• Custo Financeiro: TJLP + 1,5% a.a. (spread básico) + spread de risco (até 2,87% a.a.)

• Participação Máxima do BNDES: 70% dos itens financiáveis

• Prazos de Amortização:

- Até 20 anos, para pequenas centrais hidrelétricas e hidrelétricas de grande porte;

- Até 18 anos para energia solar;

- Até 16 anos, para energia eólica e para geração térmica movida a biomassa, carvão e gás natural; e

- Até 14 anos para projetos transmissão.