A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) celebrou acordo extrajudicial para receber R$1,28 milhão da Multiner S.A., ex-agente da CCEE que atuava na categoria de geração de energia elétrica. O montante é resultado do não pagamento de liquidações financeiras do mercado de curto prazo, penalidades, multas e contribuições associativas.

A empresa também quitará dívidas de sua consorciada A&G Energia Empreendimentos Ltda. e de outras empresas do mesmo grupo empresarial (Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica Monte Pascoal S.A) - todas já desligadas dos quadros de associados CCEE por descumprimento de obrigações.

O acordo beneficia 807 agentes do mercado de energia elétrica que tinham valores a receber junto à Multiner. Pelos termos acertados entre a CCEE e as empresas, o pagamento será feito de forma parcelada, em 12 prestações. A preferência no recebimento é dos credores do Mercado de Curto Prazo, que receberão a integralidade dos valores devidos nas quatro primeiras parcelas, no valor total de R$ 466,7 mil - sendo que as duas primeiras parcelas já foram pagas e liquidadas, liquidando as dívidas com 802 agentes, no valor total de R$ 212 mil.

Em seguida, serão quitados montantes referentes às penalidades, multas e contribuições associativas. Os ex-agentes devedores, envolvidos no acordo, não poderão aderir novamente à CCEE até que todas as parcelas sejam pagas.

“Chegamos a termos positivos para o mercado, que receberá os valores devidos sem deságio. Além disso, os agentes não arcarão com os custos de uma ação judicial de cobrança e receberão os créditos em um prazo substancialmente inferior ao que resultaria de uma cobrança judicial. É um precedente importante que mostra o esforço da CCEE pela moralização do mercado de energia elétrica”, destaca o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.