Ontem, Washington informou que está iniciando pela primeira vez em 20 anos a revisão de sua política de preferências e, uma das opções que está em estudo na Casa Branca, seria a exclusão do País do sistema. Cerca de 20% de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos entra no mercado norte-americano graças às preferências.

O programa, conhecido como Sistema Generalizado de Preferências (SGP), foi criado em 1974. Atualmente, 133 países em desenvolvimento e 3,4 mil produtos se beneficiam de alguma forma do mecanismo. Mas o programa termina no final do ano e a Casa Branca já anunciou que tem a intenção de pedir ao Congresso sua renovação. A revisão começa com uma etapa em que empresas, governos e parlamentares podem fazer comentários em relação à manutenção das preferências até o dia 5 de setembro. Hoje, para fazer parte, os países precisam estar dentro de certos critérios como nível de desenvolvimento, o aumento de exportações e sua competitividade no mercado global e americano.

O problema é que, entre 2004 e 2005, as importações que entraram nos Estados Unidos e que se beneficiam do GSP aumentaram em 18%, somando US$ 26,7 bilhões. Os críticos do programa ainda apontam que apenas alguns países estão se utilizando do sistema, enquanto os mais pobres continuam fora do mercado americano.

Diante do crescente déficit comercial dos Estados Unidos e das críticas, o Congresso só autorizaria uma extensão do programa por mais cinco anos se algumas revisões fossem feitas. Acreditamos que seja importante que esse programa seja autorizado novamente pelo Congresso. Nosso objetivo é para que mais países se beneficiem das vantagens, afirmou Susan Schwab, representante de Comércio dos Estados Unidos.

O governo americano avalia agora a possibilidade de excluir países do sistema por dois motivos. O primeiro deles é que as exportações dentro do programa aos Estados Unidos superem a marca dos US$ 100 milhões por ano e que sejam classificados pelo Banco Mundial como economias de renda média. Outro critério seria a de que os países excluídos sejam aqueles que representam mais de 0,25% das exportações mundiais, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os países que entrariam nessa classificação são Brasil, Argentina, Índia, Rússia, África do Sul, Venezuela, Tailândia e Turquia.

Os critérios estabelecidos pelo governo, porém, não são os únicos que ameaçam o Brasil. Há duas semanas, o senador americano Chuck Grassley afirmou que apoiaria a exclusão do País e da Índia do GSP por suas condutas pouco construtivas nas negociações fracassadas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para diplomatas brasileiros, porém, a idéia não se sustentaria legalmente já que pelas leis da OMC não está permitido que se faça uma diferenciação entre países que ganham ou não benefícios por motivos políticos.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, criticou duramente a possível exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) de comércio dos Estados Unidos. Segundo Furlan, a medida, que eliminaria a isenção da tarifas para a importação de certos produtos brasileiros, seria unilateral e pode trazer prejuízos aos dois países e ter efeito negativo sobre as negociações bilaterais.

Na reunião que tivemos com o secretário de Comércio, (Carlos) Gutierrez, há cerca de dois meses, criamos um grupo de facilitação de comércio. Medidas unilaterais vão prejudicar as empresas que atuam nos dois países e criar um clima não favorável para a evolução das relações bilaterais, disse Furlan, em coletiva dada após almoço promovido pela Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas.

Fonte: Jornal do Commercio(POA)