Aberta audiência pública por intercâmbio documental, no período de 23/3 a 1º/4, para receber contribuições da sociedade à regulamentação da Portaria nº 15/2016, do Ministério de Minas e Energia (MME), que reconheceu a necessidade de contratação emergencial, de forma excepcional, pelo período de 180 dias, de geração termelétrica no montante de 155 MW na região metropolitana de Manaus (AM).

Cabe à Agência regulamentar os valores de custos fixos e variáveis das usinas termelétricas, bem como a apuração das indisponibilidades. Além desses itens, a proposta também orienta que as usinas termelétricas (UTE) listadas na Portaria 15/2016 atendam aos requisitos definidos nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema (ONS) e Regras e Procedimentos de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail: ap013_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-110, Brasília-DF.