Projeto

Aprovado na Câmara relatório sobre as ZPE

Foi aprovado, ontem, por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o relatório do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) sobre o Projeto de Lei 5957/2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administra

Diário do Nordeste (CE)
28/11/2013 20:54
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Foi aprovado, ontem, por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o relatório do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) sobre o Projeto de Lei 5957/2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Em seu relatório, o deputado defendeu o tema, que tem ocupado fração importante na pauta da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as ZPE são um dos mais importantes e impactantes projetos de desenvolvimento atualmente em curso em território nacional.

"Através das ZPE, os exportadores terão mais um mecanismo para estimular a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar empregos e riquezas para o País", explicou o deputado. A primeira ZPE do Brasil foi inaugurada no último mês de agosto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Estado do Ceará, e é a única em funcionamento atualmente no País.

Esse tipo de empreendimento se caracteriza como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
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