Aviação

Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) é debatida em audiência pública

Proposta contribui para o avanço da descarbonização do setor aéreo.

Redação TN Petróleo/Agência ANP
19/11/2026 13:43
Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) é debatida em audiência pública Imagem: Divulgação Visualizações: 25

A ANP realizou ontem (18/11) a audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026. A iniciativa representa mais uma etapa na construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.

A regulamentação busca estabelecer regras para a implementação do programa na esfera de atuação da ANP, contribuindo para dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Na abertura da audiência, a Diretora da ANP Symone Araújo destacou o grande interesse da sociedade no tema em debate, agradecendo as contribuições recebidas, e mencionou a importância da sua regulamentação. "O SAF certamente desempenhará papel relevante no processo de descarbonização da aviação, mas, para transformar esse potencial em resultados concretos, é necessário estabelecer regras claras para demonstrar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados à sua utilização", disse.

A Diretora lembrou que a construção da regulação envolveu discussões com diferentes instituições e agentes do setor, como o Ministério de Minas e Energia e, em particular, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além do trabalho técnico conduzido pela ANP.

"É importante ressaltar a importância da atuação coordenada. Diferentemente do que fazemos no CBio (Créditos de Descarbonização do RenovaBio) e no CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), a ANAC é quem regula os agentes e é quem fará a definição das metas e o acompanhamento de seu cumprimento. Então, enquanto a ANP é responsável pelo aspecto de certificação e dos requisitos técnicos do combustível, caberá à ANAC disciplinar a apuração e a verificação das reduções de emissões e fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos", afirmou.

Durante a audiência, a ANP apresentou os aspectos técnicos para regulamentação da certificação do SAF e os procedimentos para verificação de lastro necessários à emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV.

A minuta em discussão passou por consulta pública de 10 dias, na qual foram recebidas 642 contribuições. As sugestões recebidas nessas fases de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.  

Assista à gravação da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=ayvPPSx5OMI

Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-23-2026

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Aviação
Regulamentação do Programa Nacional de Combustível Suste...
19/11/26
SOG 2027
Avanço do Sergipe Águas Profundas amplia oportunidades p...
19/11/26
Santa Catarina
Edge e SCGás celebram acordo para levar gás natural ao P...
19/11/26
Negócio
Oil States Brasil celebra a conquista de mais um contrat...
18/11/26
E&P
Tecnologia com fibra de carbono amplia as possibilidades...
18/11/26
PPSA
Produção de petróleo da União marca 291 mil barris por ...
18/11/26
PPSA
11º Leilão Spot de Petróleo da União: PPSA oferta carga...
17/11/26
Oferta Permanente
ANP homologa resultados do 6º Ciclo de Concessão e do 4º...
17/11/26
Bahia
ABPIP e FIEB vão elaborar plano de trabalho para fortale...
17/11/26
Energia Eólica
Uruguaiana (RS) vai abrigar megaparque eólico de R$ 1,5 ...
17/11/26
Posicionamento
ABPIP manifesta forte preocupação com o PLP nº 299/2026 ...
16/11/26
PPSA
Prio e ExxonMobil arrematam cargas do Campo de Búzios
16/11/26
Brasil
Etanol fecha a semana em alta no hidratado, enquanto ani...
16/11/26
Resultado
PPSA completa 13 anos com mais de R$ 75 bilhões arrecada...
13/11/26
Aquisição
Petrobras fica com 100% da Logum Logística
13/11/26
Evento
Firjan promove Workshop do Mercado Livre de Gás no Rio
13/11/26
Gás Natural
ANP retoma discussão da revisão tarifária das transporta...
13/11/26
Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
Divulgados finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológ...
13/11/26
Participação especial
Valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2...
13/11/26
Logística
Kabal expande atuação no Brasil, trazendo IA e inovação ...
13/11/26
E&P
ANP amplia capacidade de fiscalização da fase de explora...
12/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.