O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 23 de maio, a MP 811/2017 convertida no PLV 9/2018, que permitirá à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a realização de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo, processamento de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, especificamente em unidades no território nacional, com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e petroquímica. A decisão significa um passo fundamental para a abertura do mercado brasileiro possibilitando a retomada de investimentos.

A aprovação da MP mostrou a preocupação de parlamentares em garantir o desenvolvimento industrial brasileiro. Membros da Frente Parlamentar da Química deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), deputado Afonso Motta (PDT/RS), deputado Orlando Silva (PCdoB/SP); deputado Milton Monti (PR/SP), deputado Alex Manente (PPS/SP), deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) e deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA) apresentaram emendas para que a riqueza da União seja utilizada preferencialmente para industrializar o País, atraindo investimentos e gerando empregos no Brasil.

Nos últimos anos a Petrobras desistiu da construção de quatro refinarias e três fábricas de fertilizantes (Fafens). Além disso ela deseja fechar as unidades de fertilizantes na Bahia e Sergipe.

Segundo declarações da estatal, a razão do fechamento das Fafens seria o custo da matéria-prima, o que é surpreendente, pois ela é a própria produtora do insumo, o qual poderia ser até mesmo considerado com o custo praticamente zero de exploração, pois o gás disponibilizado na Bahia e em Sergipe, por exemplo, é obrigatoriamente extraído quando se busca petróleo.

A opção dos leilões do óleo e gás do Pré-Sal da União pode dar ao País a perspectiva de ampliação da oferta de óleo e gás e abertura do mercado como ocorreu nos Estados Unidos com o shale gas. A receita da exploração de shale gas é realizado não só com o gás, mas também com a extração dos líquidos (etano e propano), matérias-primas fundamentais para a indústria petroquímica e que permitem o total aproveitamento do recurso natural.

Enquanto os Estados Unidos agregam máximo valor ao gás, via novos investimentos em petroquímica, no Brasil se pretende modificar a legislação para queimar o gás natural sem extrair o etano e o propano. Como consequência, o gás continuará caro para a população e para a indústria e o custo da matéria-prima petroquímica continuará acima do mercado internacional.

A sanção do PLV pela Presidência da República possibilitará que os recursos do Pré-Sal se tornem o motor do desenvolvimento econômico brasileiro como ocorreu com o desenvolvimento tecnológico que permitiu a extração do shale gas nos Estados Unidos e permitiu a retomada industrial e econômica americana.