Começa hoje (1/10) a tomada de subsídios sobre a revisão da Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece as regras e os critérios para a obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil, definindo também as obrigações de produtores, importadores e detentores do registro.

Os subsídios coletados serão utilizados para a elaboração de Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que dará origem a uma futura minuta de resolução.

Para participar, é necessário responder ao questionário disponível aqui. Serão aceitas respostas até o dia 2/11.

Os principais assuntos abordados na Tomada de Subsídios são:

- A elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes;

- O estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes;

- Escopo da obrigatoriedade de registro;

- Combate à fraude; e

- Sistema Eletrônico de registro.

Saiba mais sobre a tomada de subsídios: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/tomada-publica-de-contribuicoes/2026/tomada-de-subsidios-no-1-2026-revisao-da-resolucao-anp-no-804-2019