A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar a distribuidoras e consumidores livres cerca de R$ 207 milhões referentes ao fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação foi autorizada pelo despacho da Agência nº 986, publicado em 8 de abril de 2020, e visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do COVID-19.

As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN receberam R$ 150.973.910 (73%). Para os agentes detentores de consumo do mercado livre foram destinados R$ 56.435.755 (27%).

A CCEE está autorizada pela ANEEL a realizar novos repasses durante o ano de 2020 quando houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.