A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou processo para discutir novos limites máximo e mínimo para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é utilizado no mercado spot da eletricidade e influencia preços no mercado livre de energia, onde grandes consumidores negociam contratos com fornecedores.

A mudança em avaliação no preço spot, que é calculado por modelos matemáticos com base em projeções sobre chuvas na região das hidrelétricas, demanda por energia e outros dados, entraria em vigor "não antes de 2020", disse a Aneel em nota à Reuters.

O preço spot pode variar atualmente de um piso de 42,35 reais até um teto de 513,89 reais por megawatt-hora, mas esse intervalo chegou a ser bem maior no passado. Até 2014, última vez em que a agência reguladora discutiu os limites inferiores e superiores para o PLD, o patamar mínimo era de cerca de 15 reais e o máximo de 822,83 reais.

A discussão é importante porque tem implicação direta no nível de risco assumido pelas empresas que atuam no mercado de energia e pelos consumidores que atuam no mercado livre, disse o professor de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Adilson Oliveira.

Isso porque o PLD é pago tanto por consumidores livres que usam mais eletricidade do que contrataram quanto por geradores que não produziram tanto quanto venderam e precisam comprar energia no mercado spot para atender compromissos comerciais.

"Essa é uma discussão teórica, mas que tem efeitos econômicos diretos sobre o bolso. Tem gente que vai perder e que vai ganhar. Então o que a Aneel está propondo é uma tentativa de encontrar níveis que gerem o mínimo de tensão possível, um preço que seja confortável para todo mundo. Não é fácil chegar a um consenso", explicou Oliveira.

O PLD tende a disparar quando há falta de chuva nos lagos das hidrelétricas, principal fonte de energia no Brasil, mas ele também pode cair para o mínimo em caso de ampla oferta.

A variação dos preços visa incentivar geradores que não venderam toda sua produção em contratos de longo prazo a aumentar ou reduzir a oferta de energia no curto prazo, de acordo com a escassez ou sobra no sistema.

"A questão do preço teto do PLD acaba influenciando a expansão, a decisão de risco, o nível de contratação. Todo mundo que toma decisão no setor elétrico de forma direta ou indireta está sujeito ao PLD", apontou o sócio-diretor da comercializadora de energia True, Gustavo Arfux.

Em 2014, por exemplo, o PLD chegou a ficar meses no teto de 822 reais, o que levava geradores a buscarem qualquer meio de aumentar a produção para vender ao preço spot.

Naquele mesmo ano, porém, a Aneel decidiu cortar o teto do preço spot a partir de 2015 para cerca de 388 reais, em decisão influenciada em parte por uma subcontratação das distribuidoras de energia que as obrigava a comprar no mercado spot para atender os consumidores, o que impactou as tarifas residenciais.

O processo na Aneel sobre as mudanças no PLD será relatado pela diretora Elisa Bastos. Questionada, a agência disse que ainda não há uma avaliação preliminar sobre os novos patamares.

Momento Importante

O debate ganha importância no atual momento também por uma questão conjuntural —as hidrelétricas do Brasil têm gerado abaixo do esperado nos últimos anos, o que as obriga a comprar energia ao PLD no mercado spot para cumprir contratos.

Atualmente, a situação é alvo inclusive de uma guerra judicial, após operadores de hidrelétricas terem obtido liminares para evitar os custos gerados pelo déficit de geração, conhecidos no setor como risco hidrológico, ou "GSF".

"O PLD move tudo, e uma das coisas que ele move é o problema do GSF, que ainda não está bem resolvido", afirmou a diretoria da consultoria Engenho, Leontina Pinto, que defende que não sejam aplicados limites para a variação dos preços spot.

"Eu não entendo que o PLD deva ser `controlado´. Ou a gente tem um sinal de preço que sinaliza algo ou não tem", acrescentou.

Por outro lado, a ausência de um teto pode aumentar em muito os riscos do mercado de energia, uma vez que as características do sistema brasileiro por vezes levam os preços a ficarem no teto por meses em cenários de chuva escassa, pontuou Arfux, da comercializadora True.

Ele lembrou ainda que outro fator importante para a mudança nos patamares máximo e mínimo do PLD é a previsão de que a partir do próximo ano os preços spot passem a ser calculados em base horária, e não mais semanal como atualmente.