Foi realizada ontem (1/10) audiência pública sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural. 

A audiência teve como objetivo ampliar a participação social e obter contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposta, elaborada no âmbito da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026 (Ação nº 2.10), em atendimento ao artigo 28 da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás. 

Na abertura da audiência, o Diretor da ANP Pietro Mendes saudou os participantes e ressaltou a relevância do tema. "Nós esperamos que uma regulação eficiente do escoamento e processamento, somada a outras medidas, permita que tenhamos um mercado de gás natural mais competitivo, com uma multiplicidade de fornecedores, maior número de transações e maior liquidez", disse.

A minuta de resolução em debate considera aspectos relacionados a:

- Aplicação de dispositivos da Nova Lei do Gás referentes ao escoamento e processamento de gás natural;

- Previsão de remunerações justas e adequadas para os agentes envolvidos;

- Definição de pressupostos para o acesso negociado e não discriminatório;

- Regras para os processos de acesso às infraestruturas;

- Medidas de transparência e disponibilização de dados;

- Adequação de contratos e instrumentos às novas disposições regulatórias;

- Diretrizes relacionadas às bases de capital das atividades de escoamento e processamento de gás. 

O texto também contempla mecanismos voltados à redução da assimetria de informações entre os agentes e à supervisão regulatória das atividades.

As alterações propostas passaram por estudos preliminares, consulta prévia, workshop com agentes do setor e demais interessados, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e por consulta pública. Nesse período, foram recebidas 918 contribuições de 39 agentes, que serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão resultar em ajustes na proposta. O texto também será analisado pela Procuradoria Federal junto à ANP antes de seguir para apreciação final da Diretoria Colegiada.

Assista à gravação da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=0SSGFydgAPQ&feature=youtu.be

Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2026/consulta-e-audiencia-publicas-no-13-2026