Realizado ontem (24), o 12º Leilão de Biodiesel da ANP resultou na venda de 330 milhões de litros do produto ao preço de referência de R$ 2,40 por litro e o preço médio ponderado foi de R$ 2,385,93 no primeiro lote, de 264 milhões de litros.

O primeiro lote do leilão, de 264 milhões de litros, foi destinado a empresas detentoras do Selo Combustível Social, previsto na Lei 11.097/2005. Do segundo, de 66 milhões de litros, participaram empresas que cumpriram os requisitos exigidos pela ANP, incluindo as que não possuem Selo Combustível Social. No segundo lote, foram vendidos 66 milhões de litros, ao preço médio de R$ 3,390,18 e deságio médio de 0,41%.

A ADM de Mato-Grosso, responsável por 14,9% das vendas, com 49,1 milhões de litros, foi a maior vendedora de biodiesel. As empresas do Mato Grosso venderam 24,5% (80,83 milhões de litros) do volume total do leilão.

O objetivo do 12º leilões foi o de atender à demanda gerada pela adição obrigatória de 3% de biodiesel ao óleo diesel vendido no Brasil no primeiro trimestre de 2009. A Resolução no. 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 13/3/2008, determinou a adição obrigatória de 3% de biodiesel ao diesel comercializado no País, a partir de 1o. de julho de 2008.

O uso comercial do biodiesel no Brasil foi autorizado em dezembro de 2004, inicialmente para a mistura B2. A Lei nº 11.097/2005 estabeleceu que, até o final de 2007, a mistura seria autorizativa, tornando-se compulsória, no percentual de 2%, entre 2008 e 2012. Está prevista a elevação do volume para 5% (B5), também de forma obrigatória, a partir 2013.

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é uma ação interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, da produção e do uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

As principais diretrizes do PNPB são as seguintes: implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; garantir preços competitivos, qualidade e suprimento e produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas. A gestão operacional do Programa é feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME).