A Selic de 9,5%, que acaba de ser estabelecida pelo Copom, significa patamar elevado para uma economia que, como a brasileira, vem registrando baixo crescimento. O efeito dessa nova política no mercado parece eficiente em termos de conter o ímpeto de compras da população, pois as taxas de juros ao consumidor registraram em setembro aumento pelo quinto mês seguido. É o que revelou pesquisa divulgada no final da última semana pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças).

Porém, cabe perguntar: é disso que o Brasil precisa? A melhor resposta é “não”, pois seria muito mais positivo voltar a crescer de modo consistente, para não colocar em risco os ganhos da inclusão social e quase pleno emprego. Entretanto e infelizmente, precisamos frear a expansão do PIB para evitar o mal maior da inflação. Nesse sentido, foi sintomático o alerta do ministro Guido Mantega, da Fazenda, quanto à necessidade de mantermos a guarda erguida para evitar seu recrudescimento.

Nesse contexto, cabe analisar o porquê de estarmos nos tornando dependentes da Selic para combater a inflação, como se os juros altos fossem o único recurso para conter a alta dos preços. O problema nos remete, de modo inevitável, à questão dos gastos públicos. Também conspira contra a estabilidade dos preços a perda de competitividade da indústria, num cenário de alta do valor do dólar em relação ao Real e em que nosso mercado consumidor, ainda aquecido, é cada vez mais abastecido por manufaturados importados.

Precisamos, portanto, reduzir com urgência as despesas não essenciais e as descoladas dos investimentos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Também é premente um choque de competitividade. Para isto, seria pertinente destinar verbas de custeio para investimentos públicos produtivos, ampliar o superávit primário e desonerar de maneira mais equilibrada a indústria de transformação. A desoneração da folha de pagamentos e os incentivos fiscais em alguns setores de atividade têm efeito parcial, mas acabam causando desequilíbrios, à medida que não são isonômicos no conjunto da economia.

Na ausência de medidas mais consistentes e eficazes, o País vai ficando sujeito aos juros altos como único recurso para conter a inflação. Contudo, é preciso considerar que essa estratégia também é limitada, além de, se mantida por muito tempo, colocar em risco todo um ganho de crescimento do PIB e ascensão socioeconômica da população observados nos últimos dez anos.

Num olhar mais amplo sobre a questão, estamos pagando um preço alto por não termos feito as reformas estruturais da Constituição de 1988, que completou 25 anos neste mês de outubro. O Brasil soube reagir muito bem à crise mundial iniciada em 2008. No entanto, chegou a um patamar de estrangulamento da capacidade de continuar crescendo, premido por impostos muito elevados, relações trabalhistas do século passado, previdência deficitária e injusta com os aposentados e outros obstáculos contidos na Carta Magna. Esta, o grande marco de nossa redemocratização, é muito avançada no tocante aos direitos individuais e coletivos, mas seus princípios relativos à economia são ultrapassados e prejudiciais à Nação.

*Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios e membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.