Biometano

CGOB e o possível descompasso da política de biometano, por Maria Amélia Braga

Redação TN Petróleo/Assessoria TAGD Advogados
13/10/2026 17:03
CGOB e o possível descompasso da política de biometano, por Maria Amélia Braga Imagem: Divulgação Visualizações: 732

O Brasil corre o risco de elevar o custo do gás antes de ampliar o acesso ao biometano, uma vez que o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (“CGOB”) pode estimular investimentos, mas sua eficácia depende da compatibilidade entre a obrigação imposta ao mercado e a capacidade de atendê-la.

A regulamentação ocorreu sob restrições de tempo reconhecidas pela própria ANP, a Agência considerou exíguo o prazo recebido e fundamentou na urgência a dispensa de Análise de Impacto Regulatório. Essa circunstância recomenda examinar o desenho da implementação e o tempo concedido à agência, sem atribuir exclusivamente a ela as fragilidades do instrumento.

Entendo que o problema central está na coordenação insuficiente entre o cronograma da obrigação e a maturação do mercado. A exigência de adquirir certificados pode produzir efeitos sobre os preços antes que novos projetos consigam entregar biometano. A receita esperada com o CGOB ajuda a viabilizar investimentos, mas a construção de plantas exige tempo e condições de financiamento.

Esse descompasso se agrava na infraestrutura, pois a insuficiência de gasodutos, que limita o aproveitamento do gás natural, também condiciona a expansão do biometano. O consumo próximo à produção e o transporte rodoviário oferecem alternativas, cujo custo precisa ser considerado. A negociação do atributo ambiental amplia o alcance comercial do certificado, enquanto a molécula continua dependendo de uma solução física de entrega.

A exclusão da PPSA das obrigações evidencia outra questão. A ANP a fundamentou no fato de a empresa não ser produtora nem importadora. Contudo, o gás da União por ela comercializado disputa compradores com o gás dos agentes sujeitos ao mandato. Essa diferença exige avaliar se há vantagem concorrencial decorrente da distribuição dos encargos, considerando o regime privado aplicável à comercialização.

É necessário esclarecer quem suporta o custo desses volumes atribuídos a União, se a meta nacional permanecer inalterada, a exclusão de um agente pode concentrar a obrigação nos demais, sem reduzir a demanda total por certificados. A discussão deve alcançar a neutralidade concorrencial e a proporcionalidade do esforço exigido de cada participante.

Os prejuízos desse desenho podem alcançar toda a cadeia, produtores e importadores enfrentarão custos de conformidade que poderão repercutir nos consumidores. Os empreendedores de biometano também estarão expostos, pois a incerteza sobre o funcionamento do mercado dificulta contratos de longo prazo. A sociedade poderá pagar mais sem obter, no mesmo ritmo, os benefícios ambientais pretendidos.

É preciso vincular a evolução das metas à oferta disponível e às condições de entrega, com avaliação periódica dos efeitos concorrenciais. O sucesso do CGOB dependerá de quanto conseguir ampliar a produção e o uso do biometano com custos justificáveis. Antecipar encargos sem assegurar essa coordenação pode, em última análise, comprometer o apoio à política de descarbonização.

Sobre a autora: Maria Amélia Braga é sócia da área de Petróleo e Gás Natural do TAGD Advogados.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Remuneração aos Acionistas
Petrobras informa sobre a remuneração dos acionistas.
11/11/26
Internacional
PPSA e GyP assinam memorando de entendimento para estuda...
11/11/26
Margem Equatorial
BrainMarket participa de debate sobre oportunidades da M...
10/11/26
Biometano
Em participação inédita na Fenatran, Ultragaz posiciona ...
10/11/26
Segurança no Trabalho
Sensores em capacetes ajudam refinarias a identificar ri...
10/11/26
Pré-Sal
PPSA oferta cargas do Campo de Búzios na próxima quinta-...
10/11/26
Resultado
BRAVA Energia registra EBITDA Ajustado de R$ 1,6 bilhão ...
10/11/26
Branded Content
Corrosão no offshore: o desafio de proteger o aço onde p...
09/11/26
Biometano
ANP aprova primeiras usinas no CGOB com certificação do ...
09/11/26
Estudo
Imposto de Exportação lidera ações judiciais na indústri...
09/11/26
Biometano
OneBio conquista certificação da ANP para emissão do CGO...
09/11/26
Logística
Âmbar Energia lança solução que reúne caminhão, gás e ab...
09/11/26
Combustíveis
Etanol encerra a semana em alta, com avanço mais express...
09/11/26
Biometano
ANP aprova as primeiras certificações de produtores de b...
06/11/26
Energia Elétrica
ABCE: leilão de transmissão reforça segurança energética...
06/11/26
Internacional
5º Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portug...
05/11/26
Firjan
Parceria público-privada é apontada como vital para indú...
05/11/26
Drilling
Norbe VIII, da Foresea, está pronta para atuar em águas ...
05/11/26
Tubulações
Reparo a frio com material compósito recupera tubulações...
05/11/26
Resultado
Vibra mantém ritmo de crescimento no 3T26 e avança na ex...
05/11/26
Lançamento Editorial
Livro analisa os impactos da Reforma Tributária na indús...
05/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.