A ANP realizará no próximo dia 15/12, às 14h, um workshop por videoconferência para apresentar e debater a minuta da resolução que irá regulamentar a redução das alíquotas de royalties como incentivo para empresas de pequeno e médio portes. A minuta do texto está atualmente recebendo contribuições por meio da Consulta Pública nº 19/2020 (acesse no link).

Durante o workshop serão apresentados os objetivos e impactos da proposta de incentivo para empresas de pequeno e médio portes e os benefícios esperados com a proposta de regulamentação. O evento reforça a publicidade e a transparência das ações da ANP e contará também com a participação de integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPETRO) e Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 14/12 enviando nome completo, cargo/função, e-mail e entidade que representa para:consulta.audiencia.spg@anp.gov.br. Dúvidas e sugestões de temas a serem abordados no workshop podem ser enviados para este mesmo endereço eletrônico.

Desenvolvimento regional

A atuação das empresas de pequeno e médio portes no Brasil é um importante catalisador do desenvolvimento socioeconômico regional, em especial no Nordeste. A expectativa com a minuta de resolução proposta é que haja aumento na atratividade econômica dos campos e extensão da sua vida útil, mantendo benefícios como a geração de emprego e renda e a arrecadação de tributos estaduais e municipais.

Há ainda a perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção, resultando em maior pluralidade de atores da indústria.

O que são royalties

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas com produção de petróleo e gás natural no Brasil. A base de cálculo é a receita bruta da produção, de acordo com uma alíquota definida em contrato. No caso de empresas de pequeno e médio portes, essa cobrança de royalties sobre a receita bruta pode reduzir a economicidade da produção e levar ao abandono prematuro de campos.

Desde 2003, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece diretrizes para a adoção de medidas que incentivem a participação de pequenas e médias empresas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Mais recentemente, a Resolução CNPE nº 04/2020 estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que a ANP avalie adoção de medidas visando à redução para até cinco por cento da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno e médio portes, classificadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Agência.