A Petrobras obteve no último dia 14/06 decisão judicial favorável no processo envolvendo a venda em dez campos terrestres de petróleo (Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo) situados em Sergipe. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou pedido de liminar para a suspensão do processo de cessão dos campos a terceiros, considerando que o procedimento de desinvestimento adotado pela Petrobras está de acordo com a Constituição e com a legislação vigente.

Desta forma, o TRF-5 manteve a decisão anterior da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que já havia manifestado entendimento nesse sentido.

A Petrobras reafirma que o processo em questão está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e está alinhado às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão do desinvestimento em questão possibilitará que a empresa compradora dos campos realize investimentos nos ativos, movimentando a economia local.

A transação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos 2017-2018 da Petrobras, que tem grande importância para a redução do nível de endividamento da companhia. O Programa busca a gestão ativa de portfólio da Petrobras, priorizando investimentos em ativos com maior potencial de rentabilidade no curto prazo, possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala.