TRT proíbe estivadores e portuários de ocupar Embraport

Segundo a decisão do TRT, os trabalhadores não podem paralisar as operações portuárias, ocupar o cais, a frente do terminal e os navios atracados. Eles também não podem paralisar as operações portuárias. Do contrário, o&nbs

Folha de São Paulo
27/09/2013 15:19

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu na quinta-feira (26), dois mandados de segurança que proíbem estivadores e portuários liderados pelos sindicatos das categorias de ocupar qualquer parte das dependências do terminal da Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários), no litoral de São Paulo.

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) pode pagar até R$ 50 mil de multa diária caso não cumpra a decisão da Justiça.

Na noite de quarta-feira (25), um grupo de trabalhadores do Porto de Santos invadiu dois navios da empresa Embraport. Segundo os organizadores, cerca de 250 pessoas participaram do ato. Os navios zarparam do porto na tarde ontem.

Segundo a Embraport, a previsão é que outras duas embarcações da empresa atraquem no terminal da empresa nesta sexta-feira (27).

Divergência

Os estivadores se opõem à contratação de mão de obra própria nas operações em terminais portuários privados - que é o que ocorre na Embraport. A categoria quer a manutenção do regime de contratação avulsa por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), quando não há vínculo empregatício nem garantias trabalhistas.

O regime de contratação adotado pela Embraport - empresa que entrou em operação no mês de julho - é previsto na recente reforma portuária, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de junho. Antes, os terminais privados que operavam em portos públicos só podiam contratar via Ogmo.

A empresa defende que todos os trabalhadores sejam contratados em regime de CLT, mas o sindicato reclama que a maioria dos estivadores trabalha de forma autônoma e quer metade deles contratados dessa forma.

Segundo o Sindestiva, a proposta de remuneração feita pela Embraport, de R$ 1.083, não faz jus ao salário médio de R$ 4.000 de um estivador autônomo.

"Nós já abrimos mão de 50%, mas a empresa está radicalizando", disse Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindestiva.

Em nota, a Embraport disse que está aberta ao diálogo e respeita o direito a manifestação, mas repudia a violência. A empresa defende ainda a contratação por meio da CLT.