A Diretoria da ANP aprovou, quarta-feira (28/11), a realização de uma tomada pública de contribuições (TPC) sobre a possibilidade de elaboração ou revisão de instrumentos regulatórios que contemplem os critérios a serem aplicados na delimitação de área de campo de petróleo ou gás natural. Entre os aspectos a serem avaliados estão o agrupamento de reservatórios, a definição de reservatório contínuo e instalações e equipamentos a serem considerados.

A TPC tem o objetivo de tornar público determinado assunto e colher sugestões da sociedade, dos agentes econômicos interessados e dos demais entes públicos a respeito de temas de grande relevância, em atenção à necessidade de conferir cargas de legitimidade aos atos regulatórios editados pela Agência.

Ao final do prazo da TPC, as contribuições recebidas serão analisadas e, caso a ANP decida pela edição de nova resolução ou alteração de regulamentação existente, a minuta do documento passará pelo processo de consulta e audiência públicas.