O TCU realizou auditoria para avaliar as medidas implementadas pela Petrobras para compatibilizar o cronograma de execução das obras das tubovias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com o planejamento para início da sua operação. A fiscalização revelou que as obras das tubovias estão atrasadas e completamente paralisadas.

As obras de construção e montagem das tubovias do Comperj vêm sendo acompanhadas pelo TCU desde 2012, ano em que foi detectada irregularidade grave na fase de licitação (desclassificação injustificada de três concorrentes), o que ensejaria anulação do procedimento. Ante o risco de danos aos cofres públicos no caso de ser realizada nova licitação, que poderiam atingir a cifra de R$ 1,5 bilhão, o tribunal decidiu pela manutenção do andamento do contrato, sem prejuízo da apuração das responsabilidades pelas irregularidades.

Em nova fiscalização, no ano de 2013, o TCU constatou atrasos de sete meses nas obras das tubovias, em virtude de dificuldades financeiras da empreiteira contratada em pagar seus fornecedores e por impactos causados por chuvas.

Em novo acompanhamento, realizado em dezembro último, foi detectado um descompasso de quase um ano entre o avanço previsto e o efetivamente realizado. Diante do insucesso de medidas de replanejamento e do agravamento do atraso na execução dos serviços, a empresa contratada para realização das obras propôs à Petrobras a formação de consórcio com outras construtoras para assumir o restante das obras. Caso a formação do consórcio seja autorizada, as empresas terão a missão de realizar serviços previstos originalmente para três anos em um período de apenas dois anos.

As tubovias constituem um elemento essencial de interligação entre as diferentes unidades da refinaria do Comperj. O cronograma de conclusão das tubovias interfere diretamente na execução de outras obras e contratos do Complexo, que dependem das interligações para a realização de testes e finalização dos trabalhos de construção. Assim, eventuais atrasos no cronograma das tubovias certamente implicarão aditivos nos demais contratos de construção de unidades dependentes de sua estrutura. Esse potencial atraso ainda pode dar origem a perdas de receita da ordem de R$ 213 milhões mensais, conforme estimativa apresentada pela Petrobras.

A relatora do processo, ministra Ana Arraes, ressaltou o fato de “a estatal ter abdicado de aplicar, até a época da auditoria, sanção mais forte do que cartas de advertência, sem nenhum efeito prático”, apesar do histórico de deficiências e inadimplementos da empresa contratada.

Diante do cenário, o TCU determinou a audiência dos responsáveis pelo contrato de construção das tubovias em razão da ausência de providências para propor aplicação de sanções regulamentares à empresa contratada. O tribunal também solicitará esclarecimentos à presidente e ex-presidente da Petrobras em razão de eventual omissão na defesa dos interesses da estatal e pela ausência de ações efetivas para evitar o aumento dos atrasos já verificados nas obras das tubovias do Comperj.

O tribunal determinou ainda que a Petrobras informe o resultado do pedido de formação do consórcio apresentado pela empresa contratada, juntamente com todas as informações do novo cronograma físico-financeiro da obra.