O Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) assina hoje (16) convênio com o governo de estado de São Paulo para viabilizar a aplicação da Lei do Perdimento. O compromisso será firmado durante a Expopostos e Conveniência 2009.

A Lei estabelece uma série de regras punitivas às empresas que venderem combustíveis adulterados, como multa e interdição, além da apreensão e perdimento do produto. O documento será assinado pelo presidente do Sindicom, Leonardo Gadotti Filho. Ficará autorizada a retirada, reprocessamento e armazenamento, para posterior devolução do combustível em condições de consumo ao poder público estadual. “O estado poderá causar uma perda para o fraudador. Apesar das multas aplicadas, há recursos que protelam uma punição efetiva. Com o perdimento o prejuízo é maior e imediato”, observa Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom.

Estarão presentes ao encontro o governador do estado de São Paulo, os secretários de Fazenda e Justiça, o presidente do PROCON, representantes do Ministério Público, da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das distribuidoras, da rede de postos, de entidades governamentais ligadas ao Ministério de Minas e Energia, entre outros.

O Sindicom também pretende desestimular a fraude e fazer a prática criminosa doer no bolso de quem a adota. Na capital paulista, a cada seis postos interditados por vender gasolina adulterada, um consegue manter as portas abertas graças ao amparo de decisões judiciais.