A empresa SGS ICS Certificadora foi credenciada, pela ANP, como firma inspetora para emitir certificações de unidades produtoras no âmbito do RenovaBio. A informação foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e torna a empresa apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa credenciada para emitir as certificações, uma vez que no início do mês de janeiro foi habilitada a empresa Green Domus.

De acordo com nota da ANP divulgada em 11 de janeiro, em fevereiro estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.